(Download) "Pluralismo Jurídico e Direito Democrático" by António Manuel Hespanha # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Pluralismo Jurídico e Direito Democrático
- Author : António Manuel Hespanha
- Release Date : January 23, 2019
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1130 KB
Description
Poderá o direito democrático sobreviver num contexto pluralista (ou pós-estadualista)? De que modo é que, perante um direito que parece manifestar-se a muitos níveis que não o Estado, se pode salvar a legitimação democrática do direito? Se o resolvermos esta questão reconhecendo como normas jurídicas válidas todas as que vigoram na sociedade torna-se impossível legitimar o direito como um consenso inclusivo, pois muitas escapam ao controlo democrático. Se entregarmos a fixação do direito a um grupo de especialistas.